Lei de alimentos gravídicos: o que é e como funciona a ação
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A lei de alimentos gravídicos concede à gestante o direito de buscar alimentos durante a gravidez. Os alimentos gravídicos compreendem…
Divórcio: o que é, tipos e etapas do processo
O divórcio é a extinção do vínculo matrimonial que permite aos envolvidos contrair novas núpcias. Pode ser realizado na modalidade extrajudicial ou judicial.